TJMG 0017597-75.2014.8.13.0479
CIVILEMENTA: DIREITO CIVIL - AÇÃO REVISIONAL - CONTRATO DE FINANCIAMENTO BANCÁRIO - JUROS REMUNERATÓRIOS - CAPITALIZAÇÃO - ABUSIVIDADE - AUSÊNCIA - IMPROCEDÊNCIA -…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0811800-38.2012.8.13.0000
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- fato de ter o alimentado completado a maioridade não eime o alimentante de continuar prestando alimentos.
- az-se necessário a eistência de um conjunto de provas nos autos, que com…
TJMG 0013126-24.2011.8.13.0090
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. AÇÃO DE USUCAPIÃO. AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO. CONTINÊNCIA. OCORRÊNCIA. JULGAMENTO SIMULTÂNEO DAS CAUSAS. RETORNO DOS AUTOS À PRIMEIRA INSTÂNCIA.
O objeto da…
TJMG 0079384-64.2002.8.13.0079
EMENTA: INDENIZAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL - CHEQUE - ADULTERAÇÃO - NEXO CAUSALIDADE - AUSÊNCIA - INDENIZAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE.
Presentes a antijuricidade da conduta do agente, o dano à pessoa ou coisa da vítima e…
TJMG 4938052-10.2008.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. PROTESTO INDEVIDO. DANO MORAL PRESUMIDO. RECURSO PROVIDO.
- Comprovada a inexistência do débito, afigura-se indevido o protesto do tí…