TJMG 0013126-24.2011.8.13.0090

EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. AÇÃO DE USUCAPIÃO. AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO. CONTINÊNCIA. OCORRÊNCIA. JULGAMENTO SIMULTÂNEO DAS CAUSAS. RETORNO DOS AUTOS À PRIMEIRA INSTÂNCIA. O objeto da ação de reintegração de posse compreende o objeto da ação de usucapião, devendo ser determinada a reunião das causas, para que não sejam decididas de forma contraditória. Muito embora presente a continência entre a presente demanda possessória e a de usucapião ajuizada pelo apelante, entendo não pela extinção do feito mas sim por seu julgamento simultâneo com as outras demandas já existentes, em obediência ao que dispõem os artigos 104 e 105 do Código de Processo Civil.