TJMG 1941575-46.2014.8.13.0024
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CONTRATO DE ADOÇÃO ANIMAL - DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL - DEVER DE ZELO - CULPA DO ADOTANTE PELA FUGA DO ANIMAL - NÃO…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0031220-09.2011.8.13.0611
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EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRESTADORA DE SERVIÇO PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. INEXISTÊNCIA DE CULPA. IMPOSSIBILIDADE. CONCOMITÂNCIA DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IRRELEVÂNCIA. TRANSINDIVIDUALIDADE.…
TJMG 0003694-56.2011.8.13.0647
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EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO. ACIDENTE EM VIA PÚBLICA. DANOS MORAIS. MERO ABORRECIMENTO. IMPROCEDÊNCIA.
A obrigação de indenizar pressupõe a comprovação de todos os elementos etiológi…
TJMG 0896293-08.2009.8.13.0693
EMENTA: DANO MORAL - INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME NO CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - INDENIZAÇÃO - CABIMENTO - REDUÇÃO DO VALOR - IMPOSSIBILIDADE - MONTANTE ARBITRADO EM VALORES MÓDICOS - AUMENTO - CABIMENTO - PRINCÍPIOS…
TJMG 0144647-82.2010.8.13.0525
EMENTA: INDENIZAÇÃO - DANO MORAL - INSCRIÇÃO INDEVIDA NOS CADASTROS DE INADIMPLENTES - ATO ILÍCITO - DANO MORAL - PROVA - DESNECESSIDADE.
- A inscrição indevida do nome do consumidor nos cadastros do Serviço de Proteçã…