TJMG 0893911-06.2017.8.13.0000
TRIBUTÁRIOEMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ACÓRDÃO - OMISSÃO - AUSÊNCIA - EMBARGOS REJEITADOS
- Devem ser rejeitados os embargos declaratórios se o que o…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Tributário
TJMG 5006277-85.2021.8.13.0223
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - APELAÇÃO - AÇÃO DE RITO COMUM - PREVIDENCIÁRIO - SERVIDOR PÚBLICO - APOSENTADORA ESPECIAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - OMISSÃO LEGISLATIVA - APLICABILIDADE DO RGPS - APOSENTADORIA NOS TERMOS…
TJMG 0614782-53.2020.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - FEMINICÍDIO QUALIFICADO E OCULTAÇÃO DE CADÁVER - RECURSO MINISTERIAL - DESCLASSIFICAÇÃO DO FEMINICÍDIO PARA HOMICÍDIO CULPOSO - VEREDICTO EM CONTRARIEDADE À PROVA DOS AUTOS - CONSTATAÇÃO - NEC…
TJMG 5044518-03.2023.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO. AUXÍLIO ACIDENTE. CABIMENTO APÓS REABILITAÇÃO PROFISSIONAL. SEQUELAS IRREVERSÍVEIS. RECURSO CONHECIDO E PROVI…
TJMG 5035860-62.2023.8.13.0024
Ementa: DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INOVAÇÃO RECURSAL. CONHECIMENTO PARCIAL. ITCD. INCIDÊNCIA SOBRE VGBL. NATUREZA DE SEGURO DE VIDA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. EMBARG…