TJAC 0000870-96.2023.8.01.0014
PENALDIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL E AMEAÇA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PLEITO ABSOLUTÓRIO. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE…
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TJAC 0003648-78.2023.8.01.0001
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. PRELIMINAR: NULIDADE POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NA SENTENÇA. REJEIÇÃO. SENTENÇA FUNDAMENTADA CORRETAMENTE. MÉRITO: ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDAD…
TJAC 1001211-16.2024.8.01.0000
CONSTITUCIONAL. PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. CORRUPÇÃO DE MENOR. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. CONDENAÇÃO. TRÂNSITO EM JULGADO. REDIMENSIONAMENTO DA PENA. IMPOSSIBILIDADE. SUCEDÂNEO RECURSAL. VI…
TJAC 0005041-38.2023.8.01.0001
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO EFICAZ. DEPOIMENTO DA VÍTIMA E TESTEMUNHA EM CONSONÂNCIA COM AS DEMAIS PROVAS…