TJAC 0101759-66.2024.8.01.0000
TRIBUTÁRIODIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. AUSÊNCIA. COMPATIBILIDADE ENTRE AS PREMISSAS ADOTADAS E A CONCLUSÃO. REEXAME DE MÉRITO.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Tributário
TJAC 1000542-60.2024.8.01.0000
EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. PARCIALIDADE. RELAÇÃO PROFISSIONAL ENTRE DESEMBARGADOR RELATOR E ADVOGADO DA PARTE. ART. 145, INCISO I, DO CPC. AMIZADE ÍNTIMA OU INIMIZADE NÃO COMPROVADAS. INCIDENTE REJEITADO. A suspeição não pode…
TJAC 0714200-32.2021.8.01.0001
DIREITO CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO FISCAL. COBRANÇA DE ICMS/DIFAL. EMPRESA DO RAMO DE CONSTRUÇÃO CIVIL. ATIVIDADES SECUNDÁRIAS DE VAREJO E COMÉRCIO. SÚMULA STJ N.º 432. SUPERVENI…
TJAC 0100654-88.2023.8.01.0000
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE APELAÇÃO. CONTRADIÇÃO. NÃO CONFIGURADA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração se prestam a sanar obscuridade, omissão, contradição e/ou err…
TJAC 0707183-08.2022.8.01.0001
CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. ICMS-DIFAL. DIREITO LÍQUIDO E CERTO NÃO DEMONSTRADO PELA IMPETRANTE (APELANTE). POSICIONAMENTO DA SUPREMA CORTE. LEI COMPLEMENTAR N. 190/2022 QUE NÃO INS…