Decisão · TJAC

TJAC 0004878-92.2022.8.01.0001

Rel. Des. Elcio MendesCâmara Criminaljulgado em 2023-10-30publicado em 2023-10-30

TRIBUTÁRIO

PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. RECURSO MINISTERIAL. MAJORAÇÃO DA PENA-BASE. POSSIBILIDADE. VALORAÇÃO NEGATIVAÇÃO DAS…

Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.

Criar conta grátis →

Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos

← Buscar mais precedentes

Outras decisões de TJAC em Tributário

TJAC 0102698-46.2024.8.01.0000

Des. Samoel Evangelista2025-03-07

Direito processual civil. Embargos de declaração. Juízo de retratação positivo. Tema 1.157, de repercussão geral. Omissão. Rejeição. I. Caso em exame 1. Embargos de Declaração opostos contra Acórdão proferido no Mandado…

TJAC 0101552-67.2024.8.01.0000

Des. Lois Arruda2025-03-07

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E ERRO MATERIAL. INEXISTÊNCIA. REEXAME DE MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE.EMBARGOS NÃO ACOLHIDOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de Declaração no qual se alega a existência…

TJAC 0703168-93.2022.8.01.0001

Des. Elcio Mendes2025-03-07

REMESSA NECESSÁRIA. MANDADO DE SEGURANÇA. ICMS-DIFAL. LEI COMPLEMENTAR Nº 190/2022. EFEITOS. ANTERIORIDADE NONAGESIMAL E ANUAL. EXIGIBILIDADE DO ICMS-DIFAL EM 2022. DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (RE 1.287.019 E ADI…

TJAC 0716131-02.2023.8.01.0001

Des. Nonato Maia2025-03-06

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. TERMO INICIAL DE INCIDÊNCIA DOS JUROS DE MORA MANTIDO. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. APLICAÇÃO DA TAXA SELIC. EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS. I. CASO EM EXAME 1…