TJMG 5031319-93.2017.8.13.0024
TRIBUTÁRIOEMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ACÓRDÃO - OMISSÃO - AUSÊNCIA - EMBARGOS REJEITADOS
- Devem ser rejeitados os embargos declaratórios se o que o…
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Outras decisões de TJMG em Tributário
TJMG 0143568-89.2018.8.13.0686
EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO - PRELIMINAR DE NULIDADE - EXCESSO DE LINGUAGEM - NÃO OCORRÊNCIA - MÉRITO - IMPRONÚNCIA - IMPOSSIBILIDADE - PROVAS DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTE…
TJMG 5006209-16.2024.8.13.0261
EMENTA: DIREITO TRIBUTÁRIO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICO-TRIBUTÁRIA CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO. ICMS MONOFÁSICO SOBRE COMBUSTÍVEIS. FATO GERADOR. ROUBO DA MERCADORIA DURANTE O TRANSPORTE.…
TJMG 5047573-29.2024.8.13.0079
EMENTA: DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AUXÍLIO-ACIDENTE. REQUISITO DA REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL. AUSÊNCIA DE SEQUELAS COMPROVADAS. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO PELA PLENA RECUPERAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. REC…
TJMG 2265087-71.2025.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUSTIÇA GRATUITA -DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA - PRESUNÇÃO RELATIVA - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS ESSENCIAIS PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO - ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA - DIR…