TJMG 0388736-51.2011.8.13.0145
TRIBUTÁRIOEMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ACÓRDÃO - OMISSÃO - AUSÊNCIA - REJEIÇÃO.
1. Devem ser rejeitados os embargos declaratórios se o que o embargante…
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Outras decisões de TJMG em Tributário
TJMG 0152732-22.2021.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. JULGAMENTO DO TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. PEDIDO DE CASSAÇÃO DO VEREDITO. DOSIMETRIA DA PENA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.…
TJMG 5010140-20.2022.8.13.0480
EMENTA: DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AUXÍLIO-ACIDENTE. ACIDENTE DE TRABALHO. AMPUTAÇÃO DA FALANGE DO DEDO MÍNIMO. INEXISTÊNCIA DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL. TEMA 416 DO STJ. JUÍZO DE RETRATAÇÃO NÃO EXERCID…
TJMG 4859556-18.2025.8.13.0000
EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO DE COBRANÇA - SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - JUÍZO COMUM X JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - VALOR DA CAUSA INFERIOR A 60 SALÁRIOS MÍNIMOS -…
TJMG 5002898-74.2020.8.13.0352
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - APELAÇÃO - AÇÃO DE RITO COMUM - SUSPENSÃO DO FEITO - ADI 5.090 - NÃO SUSPENSÃO NESTE MOMENTO PROCESSUAL - FGTS - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 100/2007 - DEPÓSITO - DIREITO - PRESCRIÇÃO - ARE N.…