TJMG 0503187-63.2016.8.13.0000
TRIBUTÁRIOEMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ACÓRDÃO - OMISSÃO - AUSÊNCIA - REJEIÇÃO.
- Devem ser rejeitados os embargos declaratórios se o que o embargante chama de…
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Outras decisões de TJMG em Tributário
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TJMG 0903273-17.2026.8.13.0000
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. CONVERSÃO DO FLAGRANTE EM PRISÃO PREVENTIVA. PRESENÇA DO FUMUS COMISSI DELICTI E DO PERICULUM LIBERTATIS. TENTATIVA DE FUGA, RESISTÊNCIA À ABORDAGEM POL…
TJMG 0021638-41.2011.8.13.0172
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. ACIDENTE DE TRABALHO. AUXÍLIO-DOENÇA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. APELAÇÃO PRINCIPAL E ADESIVA. QUALIDADE DE SEGURADO. INCAPACIDADE LABORAL. RECONHECIMENTO. POSSIBILIDADE…
TJMG 5001576-72.2025.8.13.0116
EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO. DIREITO PREVIDENCIÁRIO E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. CONVERSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO EM AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. NEXO CAUSAL. TEORIA DA VEROSSIMILHANÇA PREPON…