TJMG 0676488-14.2010.8.13.0145
TRIBUTÁRIOEMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ACÓRDÃO - OMISSÃO - AUSÊNCIA - REJEIÇÃO.
- Devem ser rejeitados os embargos declaratórios se o que o embargante…
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Outras decisões de TJMG em Tributário
TJMG 0031958-62.2023.8.13.0518
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS - OMISSÃO - EFEITO INFRINGENTE.
- Ante a ausência de laudo toxicológico apto a atestar a natureza da substância apreendida, inviável a condenação d…
TJMG 0000816-49.2020.8.13.0355
EMENTA: FURTO - MATERIALIDADE - AUTORIA - DOSIMETRIA DAS PENAS - CONFISSÃO ESPONTÂNEA - RECONHECIMENTO EX OFFICIO - TEMA 1194 DO STJ - IMPLICAÇÕES. - A confirmação dos fatos em Juízo, sob os princípios do contraditório…
TJMG 5054019-82.2025.8.13.0024
EMENTA: DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AUXÍLIO-ACIDENTE. ACIDENTE DE TRABALHO. FRATURA DE ESCAFOIDE. AUSÊNCIA DE SEQUELAS FUNCIONAIS. INEXISTÊNCIA DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO. TEM…
TJMG 1204465-09.2026.8.13.0000
EMENTA: HABEAS CORPUS - FURTO QUALIFICADO (ART. 155, § 4º, I E IV, DO CP) - PRETENSÃO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - SUCEDÂNEO RECURSAL - APELAÇÃO CRIMINAL JÁ INTERPOSTA - PRINCÍP…