TJMG 1049348-80.2008.8.13.0024
CIVILÁ. . Ã Í. Í ÇÃ Á. . Ã .
- plica-se a como índice de correção monetária sobre o saldo de contrato bancário, ainda que pactuado antes da…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 7479729-64.2009.8.13.0024
EMENTA: EMENTA: DIREITO BANCÁRIO - AÇÃO ORDINÁRIA - REVISÃO CONTRATUAL - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - PREVISÃO NO PACTO - AUSÊNCIA. Não há falar-se em abuso contratual quando o encargo apontado como devido pela parte não te…
TJMG 8070968-63.2007.8.13.0024
EMENTA: DIREITO CIVIL - AÇÃO DE DESPEJO - LOCAÇÃO DE IMÓVEL - ALUGUÉIS E ENCARGOS - PAGAMENTO - FALTA - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO.
Em sede de locação, a existência de valores comprovadamente devidos e não pagos pelo locatár…
TJMG 7600575-81.2007.8.13.0024
EMENTA: REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LOCAÇÃO - ESBULHO POSSESSÓRIO - EXTINÇÃO DO CONTRATO - TUTELA POSSESSÓRIA - ESVAZIAMENTO - ILÍCITO INDENIZÁVEL - AUSÊNCIA.
Àquele que, em sede de locação, atua como representante da pesso…
TJMG 4075608-83.2007.8.13.0702
EMENTA: PROCESSO CIVIL - IMISSÃO DE POSSE -INVENTÁRIO EM CURSO - BEM INTEGRANTE DO ACERVO DO ESPÓLIO - OCUPAÇÃO POR UM DOS HERDEIROS - EXTINÇÃO PREMATURA DO FEITO - DESFECHO IRREGULAR.
A ação de imissão de posse constit…