TJMG 8070968-63.2007.8.13.0024
CIVILEMENTA: DIREITO CIVIL - AÇÃO DE DESPEJO - LOCAÇÃO DE IMÓVEL - ALUGUÉIS E ENCARGOS - PAGAMENTO - FALTA - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO.
Em sede de locação, a…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0236351-64.2006.8.13.0058
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - CONTRATO DE SEGURO DE VIDA - PRESCRIÇÃO -PRAZO ANUAL - TERMO INICIAL - CIÊNCIA INEQUÍVOCA DO DANO - CONCESSÃO DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PELO INSS - SOLICITAÇÃO DE PAGAMENTO À SEGURADORA - SUSPE…
TJMG 0727720-39.2007.8.13.0317
COMPETÊNCIA - CONTRATO DE ADESÃO - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - DOMICÍLIO DOS CONSUMIDORES.
Evidente o desequilíbrio entre as partes, gerado pela relação de consumo, tem-se a aplicação do Código de Defesa do Consumi…
TJMG 1708509-59.2005.8.13.0223
USUCAPIÃO - POSSE - ELEMENTO ESSENCIAL - NÃO COMPROVAÇÃO. A não comprovação do exercício da posse sobre o imóvel usucapiendo conduz à improcedência do pedido que visa à aquisição da propriedade através de usucapião.
TJMG 0567094-94.2003.8.13.0702
AÇÃO CIVIL PÚBLICA - MINISTÉRIO PÚBLICO - LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM - DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS - DISPONIBILIDADE DOS INTERESSES - IRRELEVÂNCIA - RESPONSABILIDADE CIVIL - CONFIGURAÇÃO - CAMPEONATO ESPORTIVO FRUS…