TJMG 1501083-71.2022.8.13.0000
PROCESSUALEMENTA: CORREIÇÃO PARCIAL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - INÉRCIA NA ADOÇÃO DE MEDIDAS CONSTRITIVAS - PERDA DE OBJETO - RECONHECIMENTO. Não há utilidade…
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TJMG 2323492-14.2014.8.13.0024
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É de cinco anos o prazo…
TJMG 0701367-20.2019.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CURATELA PROVISÓRIA - INEXISTÊNCIA DE PROVAS QUANTO À INCAPACIDADE PARA OS ATOS DA VIDA CIVIL - MELHOR INTERESSE DO INTERDITANDO - REVOGAÇÃO - POSSIBILIDADE.
- A finalidade da curatela é…