TJMG 5003029-84.2017.8.13.0439
PROCESSUALEMENTA: REMESSA OFICIAL. AÇÃO ANULATÓRIA CUMULADA COM COBRANÇA. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. EX-SEGURADO FALECIDO ANTES DO ADVENTO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41, DE 2003. EQUIPARAÇÃO DEVIDA. SENTENÇA CONFIRMADA.
1. O valor do benefício previdenciário…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 0119643-32.2011.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - EMBARGOS DO DEVEDOR - ART. 739-A, § 1º DO CPC - RECEBIMENTO NO EFEITO SUSPENSIVO - REQUISITOS PRESENTES - RECURSO PROVIDO.
É excepcionalmente permitido…
TJMG 0417028-93.2011.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DE EXECUÇÃO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - EXECUÇÃO DEFINITIVA- EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ LEVANTAMENTO DE DEPÓSITO - POSSIBILIDADE - SÚMULA 317 STJ
- A…
TJMG 1178679-13.2011.8.13.0024
APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DO DEVEDOR - PRAZO INICIAL - INTIMAÇÃO DA PENHORA - INTELIGÊNCIA DO DISPOSTO NO ART. 16, DA LEI DE EXECUÇÃO FISCAL - DESPROVIMENTO. O prazo para oposição de Embargos à Execução Fiscal começa a f…
TJMG 1970106-12.2009.8.13.0027
DIREITO PROCESSUAL CIVIL - PEDIDO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO FORMULADO EM AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL - POSSIBILIDADE - FALTA DE DOCUMENTO INDISPENSÁVEL À PROPOSITURA DA AÇÃO - NÃO CONFIGURAÇÃO. I - É possível a cumulação d…