TJMG 0308713-05.2015.8.13.0105
PROCESSUALEMENTA: AMBIENTAL. PROCESSO CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES. TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA. REPARAÇÃO DE DANO AMBIENTAL. IMPRESCRITIBILIDADE. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DESCUMPRIMENTO DO TAC. PROVA. PRESENÇA. IMPROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS. SENTENÇA…
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Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 0616135-21.2011.8.13.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - CONCESSÃO LIMINAR DE MEDIDA SATISFATIVA - LICENCIAMENTO AMBIENTAL - EMPREENDIMENTO HIDRELÉTRICO - FUMUS BONI IURIS - RISCO DE DANO - FORMULÁRIO DE ORIENTAÇÃO BÁSICA PARA LICEN…
TJMG 4478784-68.2008.8.13.0702
EMENTA: AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUE PRESCRITO - AGRAVO RETIDO NÃO CONHECIDO - PORTADOR NÃO CREDOR - ILEGITIMIDADE ATIVA.
Para conhecimento e decisão do agravo retido, deve a parte agravante pugnar pela sua apreciação em p…
TJMG 0083104-83.2009.8.13.0082
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. MANDADO MONITÓRIO CONVERTIDO EM EXECUTIVO. DISCUSSÃO DO MÉRITO DA AÇÃO MONITÓRIA NA FASE EXECUTIVA. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA REFORMADA. A conversão do mandado monitório em título…
TJMG 0827964-46.2008.8.13.0153
EMENTA: APELAÇÃO. ALVARÁ JUDICIAL. FGTS. MULTA RESCISÓRIA. TITULAR DA CONTA. FALECIMENTO. LIBERAÇÃO DE VALORES. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. RESISTÊNCIA. PRELIMINAR DE OFÍCIO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL COMUM. NULIDAD…