TJMG 1281376-43.2018.8.13.0000
CIVILEMENTA: DIREITO DE FAMÍLIA - DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR - ADOÇÃO - GUARDA DE MENOR -- AUSÊNCIA DE ESTUDO SOCIAL - PATERNIDADE SOCIOAFETIVA NÃO CONFIGURADA - - CADASTRO DE ADOÇÃO - PREVALÊNCIA - MELHOR INTERESSE DO MENOR - RECURSO NÃO PROVIDO
- No que se refere a fila do cadastro de adoção, o artigo 50 do…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0016908-81.2010.8.13.0443
EMENTA: LOCAÇÃO. PRORROGAÇÃO. AUSÊNCIA DE COBRANÇA DOS ALUGUEIS. DESNATURAÇÃO DO CONTRATO. INOCORRÊNCIA. Se o locatário interrompe o pagamento dos alugueis e o locador não os cobra, tal fato, por si só, não desnatura o c…
TJMG 1813132-63.2003.8.13.0024
EMENTA: DIREITO CIVIL, PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MATERIAL E MORAL. AQUISIÇÃO DE ALIMENTO (PACOTE DE BISCOITOS/BOLACHAS). PRESENÇA DE CORPO ESTRANHO. PRINCÍPIO DA…
TJMG 0026471-67.2012.8.13.0043
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. INTEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO. CITAÇÃO POR EDITAL. PRAZO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. PRELIMINARES REJEITADAS. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO. REQUISITOS NÃO COMPROVADOS. IMPROCEDÊNCIA D…
TJMG 0005660-88.2010.8.13.0453
EMENTA: AÇÃO USUCAPIÃO RURAL. INOVAÇÃO RECURSAL. PRESSUPOSTOS CARACTERIZADORES. REQUISITOS NÃO COMPROVADOS. Configura inovação recursal que não pode ser conhecida por esta Corte revisora a tese de defesa não declinada na…