TJAC 1001524-11.2023.8.01.0000
TRIBUTÁRIOCONSTITUCIONAL. PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ESTELIONATO. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. NÃO CABIMENTO. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA NÃO DEMONSTRADA.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Tributário
TJAC 0708263-02.2025.8.01.0001
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. FASE DE INVESTIGAÇÃO SOCIAL. OMISSÃO DE DADOS PELO CANDIDATO. ANÁLISE DE IDONEIDADE MORAL. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA…
TJAC 1002159-21.2025.8.01.0000
CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO. CONTROLE JURISDICIONAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS. OMISSÃO ESTATAL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANEJAMENTO DE OBRA ESCOL…
TJAC 0800254-27.2023.8.01.0002
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CIVIL PÚBLICA. DIREITO À SAÚDE. POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE MENTAL. CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (CAPS). ELEVAÇÃO DE CATEGORIA PARA CAPS III. OMISSÃO ESTATAL CONTINUADA. INTERVE…
TJAC 0700270-73.2024.8.01.0022
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL EM MANDADO DE SEGURANÇA. ALEGAÇÕES DE CONTRADIÇÃO E OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. JURISPRUDÊNCIA DO STJ QUANTO AO NÃO ENFRENTAMENTO PONTUAL DE TODOS OS ARGUMENTOS. PRET…