TJAC 0700062-51.2021.8.01.0004
GERALAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. ILEGITIMIDADE ATIVA RECONHECIDA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. SÓCIA. NATUREZA JURÍDICA DA…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Geral
TJAC 0716221-78.2021.8.01.0001
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DO RÉU. PRESSUPOSTO PROCESSUAL. INÉRCIA DA PARTE AUTORA. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. APELO DESPROVIDO. I. CAS…
TJAC 1000086-42.2026.8.01.0000
CONSTITUCIONAL. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI MUNICIPAL DE Nº 571/2025. READEQUAÇÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO, ALTERANDO PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL Nº 557/2024. PRELIM…
TJAC 0714998-51.2025.8.01.0001
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS RETROATIVOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ARBITRAMENTO CONFORME O VALOR ATUALIZADO DA C…
TJAC 0700083-24.2020.8.01.0081
CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO. DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE. AUTOR COM DIAGNÓSTICO DE TRANSTORNO DE DÉFICIT DE ATENÇÃO E HIPERATIVIDADE. TRANSTORNOS ESPECÍFICOS DAS HABILIDADES LIGADAS À LEITURA E ESCRITA/DISLEXIA E TRANSTORNO…