TJAC 0707232-83.2021.8.01.0001
GERALBUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. APELAÇÃO CÍVEL. MORA. NOTIFICAÇÃO PREMONITÓRIA. RECEBIMENTO POSTERIOR À MORTE DO DEVEDOR FIDUCIANTE. AUSÊNCIA DE…
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Outras decisões de TJAC em Geral
TJAC 0705884-88.2025.8.01.0001
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. NÃO RECOLHIMENTO TEMPESTIVO DAS DESPESAS NECESSÁRIAS AO CUMPRIMENTO DO M…
TJAC 0715135-33.2025.8.01.0001
PROCESSUAL CIVIL. CONSUMIDOR. BANCÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DA JUSTIÇA. REJEIÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO.…
TJAC 0720180-52.2024.8.01.0001
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. MONITÓRIA. FALTA DE RECOLHIMENTO DE TAXA JUDICIÁRIA PARA DILIGÊNCIA DE CITAÇÃO. SEM PRESSUPOSTO DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AU…
TJAC 0102114-42.2025.8.01.0000
PROCESSO ADMINISTRATIVO. ANTEPROJETO DE LEI PARA ASSEGURAR AOS ESTAGIÁRIOS DESTE PODER JUDICIÁRIO O DIREITO AO AFASTAMENTO POR MOTIVO DE MATERNIDADE, PATERNIDADE E ADOÇÃO. APROVAÇÃO. 1. PROPOSTA ADMINISTRATIVA. Apresenta…