TJAC 1001349-17.2023.8.01.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE EXECUÇÃO. PEDIDO DE SUSPENSÃO DA CNH E PASSAPORTE DA PARTE EXECUTADA. AUSÊNCIA DE ESGOTAMENTO DE OUTROS MEIOS. TEMA…
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TJAC 0100443-47.2026.8.01.0000
V. V. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. RECURSO MINISTERIAL. PROGRESSÃO DE REGIME. AUSÊNCIA DO PAGAMENTO DA PENA DE MULTA OU COMPROVAÇÃO DA INCAPACIDADE FINANCEIRA. REVOGAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTE JURISPRUDENCIAL. DESPROV…
TJAC 0000214-86.2025.8.01.0009
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. MULTA APLICADA PELO TRIBUNAL DE CONTAS EM DESFAVOR DE EX-PREFEITO. CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEIÇÃO. EXCESSO DE EXECUÇÃO, ERRO FÁTICO E DEFICI…
TJAC 0002063-05.2011.8.01.0003
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. EXTINÇÃO DO PROCESSO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DOS CREDORES. ERROR IN PROCEDENDO. NULIDADE DA SENTENÇA. RETORNO DOS AUTOS…