TJMG 0856979-24.2014.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - NÃO COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 927 DO CPC - INDEFERIMENTO DA LIMINAR.
Para a concessão da liminar de reintegração de posse é imprescindível a comprovação da…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0742382-38.2012.8.13.0024
APELAÇÃO CÍVEL - DECLARATÓRIA DE INEXISTENCIA DE DÉBITO - RESCISÃO CONTRATUAL - INAPLICABILIDADE DO CDC - PACTA SUNT SERVANDA - PEDIDO DE CANCELAMENTO NOS TERMOS CONTRATADOS - PROTESTO INDEVIDO - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA…
TJMG 0526644-48.2014.8.13.0145
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS- COBRANÇA INDEVIDA - DANOS MORAIS VERIFICADOS - QUANTUM INDENIZATÓRIO - PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE.
1. In casu, a cobr…
TJMG 0075149-09.2016.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR - POSSIBILIDADE - PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS - URGÊNCIA - MANUTENÇÃO. 1. Para a concessão da liminar de reintegração de posse, se mostram necess…
TJMG 0315536-20.2009.8.13.0003
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ATO JURÍDICO - PRELIMINARES - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA CONGRUÊNCIA E ADSTRIÇÃO - SERVIDÃO DE PASSAGEM DE MINERODUTO - CONTRATO PARTICULAR DE SERVIDÃO - POSTERIOR DECRETAÇÃO DE SERV…