TJMG 2805438-24.2006.8.13.0702

EMENTA: POSTO DE GASOLINA - ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS DE CLIENTES NO PÁTIO - PERMISSÃO - DEVER DE VIGILÂNCIA - FURTO - RESPONSABILIDADE - DANOS MORAIS - MEROS DISSABORES E CONTRARIEDADE - INDENIZAÇÃO - IMPROCEDÊNCIA. 1. O posto de gasolina, ao consentir o estacionamento de veículos de seus clientes em seu pátio, assume o dever de vigilância, mesmo que de forma gratuita, até mesmo em retribuição aos produtos ali adquiridos e aos serviços prestados, incidindo, na espécie, a súmula 130 do STJ. 2. Aborrecimento, dissabor, mágoa, irritação e sensibilidade exacerbada estão fora da órbita do dano moral.V.V.O furto de veículo de cliente em pátio de posto de gasolina que permite o estacionamento caracteriza falha na prestação do serviço ensejando a reparação por danos materiais e morais.