TJMG 0015763-85.2015.8.13.0775
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS - ART. 561 do CPC - COMPROVAÇÃO - PROCEDÊNCIA. A ação de reintegração de posse tem como finalidade a retomada…
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EMENTA: PROCESSO CIVIL E CIVIL - APELAÇÃO - DANOS MORAIS - RESPONSABILIDADE CIVIL - DEMORA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. CONDUTA DE UM DOS AUTORES APTA A CAUSAR O ATRASO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. IMPROCEDÊNCIA.
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A cobrança de comissão de permanênci…
TJMG 0864586-88.2014.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA O DEFERIMENTO DA LIMINAR - DECISÃO REFORMADA.
A ação de reintegração de posse é remédio processual específico par…