TJMG 2040509-57.2005.8.13.0702
CIVILAÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - PROVA DO EXERCÍCIO DA POSSE - TURBAÇÃO - REQUISITO ESSENCIAL - ÔNUS DO TURBADO - HONORÁRIOS DE ADVOGADO - A comprovação da posse e sua…
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TJMG 0004438-47.2014.8.13.0000
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Embora…
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EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - QUANTUM. O montante da indenização, por danos morais, deve ser suficiente para compensar o dano e a injustiça que a vítima sofreu, proporcionando-lhe uma vant…