Decisão · TJMG

TJMG 0803150-31.2014.8.13.0000

Rel. Carlos Augusto De Barros Levenhagen5ª Câmara Cíveljulgado em 2015-07-02publicado em 2015-07-10

CIVIL

EMENTA: DIREITO DE FAMÍLIA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ALIMENTOS - ENCARGO ALIMENTAR - MAJORAÇÃO - 'QUANTUM' - OBSERVÂNCIA DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - MANUTENÇÃO - PENSÃO COMPENSATÓRIA - DILAÇÃO PROCESSUAL - NECESSIDADE - DESPROVIMENTO DA IRRESIGNAÇÃO.

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