TJMG 0759380-54.2009.8.13.0261

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - QUANTUM. O montante da indenização, por danos morais, deve ser suficiente para compensar o dano e a injustiça que a vítima sofreu, proporcionando-lhe uma vantagem, com a qual poderá atenuar parcialmente seu sofrimento. (VvP) APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO. INEXISTÊNCIA DÉBITO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANO MORAL. CARACTERIZAÇÃO. O dano moral se configura simplesmente pela inscrição irregular do nome do devedor em cadastro de inadimplentes, ou pela manutenção indevida da negativação. A indenização por danos morais deve levar em consideração o caráter pedagógico da sanção e a compensação pelos danos efetivamente sofridos, devendo ser majorado quando não observados esses critérios.