TJMG 0014999-58.2017.8.13.0184
CIVILEMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS. PROVA DA POSSE E DO ESBULHO. POSSE FUNDADA NO DOMÍNIO.
- Para ter êxito na ação de reintegração de posse cabe ao autor provar o exercício anterior da posse e sua…
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APELAÇÃO. DESPEJO. IMÓVEL. USUCAPIÃO. POSSE. PROVA. NECESSIDADE. DETENÇÃO. CARACTERIZAÇÃO. A declaração da usucapião, ainda que de forma incidental, deve ser baseada na posse mansa e pacífica pelo lapso temporal exigido…
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APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. CULPA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. A condenação em danos morais, quando se tratar de responsabilidade civil aquiliana, deve se basear em forte conjunto probatório. Para que ocorra a…
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EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. 'NOTITIA CRIMINIS'. EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO. NÃO COMPROVAÇÃO DOS ELEMENTOS CARACTERIZADORES DA RESPONSABILIDADE CIVIL. ÔNUS PROBATÓRIO DO AUTOR. IMPROCED…