TJMG 5002090-88.2018.8.13.0433
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INTERDITO PROIBITÓRIO - AMEAÇA DE ESBULHO OU TURBAÇÃO DA POSSE - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA POSSE - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. 1. Em ação de interdito proibitório, que visa a garantia…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0142884-13.2010.8.13.0439
EMENTA: APELAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA - COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA DO EVENTO DANO E DO NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE ESTE E O DANO - ÔNUS DA PROVA - PARTE OFENDIDA. Em caso de responsabilidade civil objetiva, não…
TJMG 0138592-65.2015.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. DIREITO À CONCORRÊNCIA NA HERANÇA. NOMEAÇÃO DE PARTIDOR JUDICIAL. NECESSIDADE NÃO VERIFICADA. RECURSO PROVIDO.
1. Em princípio, se houver discordância entre os her…
TJMG 3207375-88.2012.8.13.0024
EMENTA: < PLURALIDADE DE ADVOGADOS - SUCESSÃO DE MANDATOS COM RESERVA DE PODERES - INTIMAÇÃO EM NOME DE APENAS UM DOS PATRONOS - VALIDADE - NULIDADE AFASTADA - EMBARGOS DE TERCEIRO - PARTILHA DE BENS EM SEPARAÇÃO JUDICIA…
TJMG 0014493-74.2010.8.13.0460
EMENTA: <"AÇÃO ANULATÓRIA DE DUPLICATA E CANCELAMENTO DE PROTESTO C/C INDENIZATÓRIA. PROTESTO INDEVIDO. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTIFICAÇÃO. CRITÉRIOS DE ARBITRAMENTO. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. OBSERVÂNCIA. SE…