TJMG 0087044-64.2016.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS DO ART. 927 DO CPC - NÃO COMPROVAÇÃO - LIMINAR INDEFERIDA.
- Nos termos do art. 927 do Código de Processo…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0527600-77.2015.8.13.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA INDEFERIDA - REQUISITOS DO ARTIGO 273 DO CPC - VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES - AUSÊNCIA - DILAÇÃO PROBATÓRIA - DECISÃO MANTIDA.…
TJMG 0461928-25.2015.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - CÔNJUGE VIRAGO - COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE E IMPOSSIBILIDADE DE MANUTENÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO - INEXISTÊNCIA - VERBA INDEVIDA - DECISÃO MANTIDA. A concessão de…
TJMG 0577562-96.2004.8.13.0245
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE USUCAPIÃO. COMPROVAÇÃO DE POSSE DO IMÓVEL. PRAZO AQUISITIVO CONCLUÍDO NO CURSO DO PROCESSO. POSSIBILIDADE. REQUISITOS LEGAIS ATENDIDOS. RECURSOS NÃO PROVIDOS.
1. A usucapião é uma…
TJMG 0206345-57.2011.8.13.0686
EMENTA: < AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE ALUGUÉIS - SEPARAÇÃO JUDICIAL - PARTILHA DO PATRIMÔNIO -PERMANÊNCIA DE UM DOS CÔNJUGES NO IMÓVEL COMUM - PAGAMENTO DE ALUGUEL - SENTENÇA REFORMADA. Consoante já decidido pelos Tribunais…