TJMG 0527600-77.2015.8.13.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA INDEFERIDA - REQUISITOS DO ARTIGO 273 DO CPC - VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES - AUSÊNCIA - DILAÇÃO PROBATÓRIA - DECISÃO MANTIDA. Deve ser mantida a decisão singular que indefere o pedido de antecipação dos efeitos da tutela se ausente a verossimilhança acerca da alegada desnecessidade de manutenção da verba alimentar outrora fixada em prol da agravada, matéria cujo desate carece de dilação probatória. (V.V.) Agravo de Instrumento. Ação de exoneração de alimentos. Alimentante acometido por enfermidade grave. Situação financeira. Alteração. Alimentanda. Ex-esposa. Aposentação. Redução da necessidade demonstrada. Readequação do importe outrora estabelecido. Possibilidade. Tutela antecipada. Deferimento parcial. Recurso parcialmente provido. É cabível a revisão do valor da prestação alimentar no caso de alteração da capacidade contributiva do devedor da prestação alimentícia. (Des. MR)