TJMG 0206345-57.2011.8.13.0686
CIVILEMENTA: < AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE ALUGUÉIS - SEPARAÇÃO JUDICIAL - PARTILHA DO PATRIMÔNIO -PERMANÊNCIA DE UM DOS CÔNJUGES NO IMÓVEL COMUM - PAGAMENTO DE ALUGUEL -…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0702174-41.2012.8.13.0079
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS -PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - DEVER DE INFORMAÇÃO - CUMPRIMENTO - RESCISÃO DO CONTRATO - CULPA - MULTA CONTRATUAL - APLICAÇÃ…
TJMG 0015533-71.2016.8.13.0043
EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - NÃO CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO, POR PRECLUSÃO - PROTESTO INDEVIDO - PROVA - AUSÊNCIA - DANO - NÃO DEMONSTRAÇÃO - RESPONSABILI…
TJMG 0142617-42.2012.8.13.0707
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DUPLICATA - INEXISTÊNCIA DE LASTRO - ENDOSSO - MANDATO - PROTESTO INDEVIDO - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - ILEGITIMIDADE PASSIVA - PODERES DO MANDATO…
TJMG 0640981-50.2014.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. DANO MORAL. PROVA. DESNECESSIDADE. QUANTUM INDENIZATÓRIO.
Ilícita se mostra a negativação do…