Decisão · TJMG

TJMG 0461928-25.2015.8.13.0000

Rel. Jose Afranio Vilela2ª Câmara Cíveljulgado em 2015-09-01publicado em 2015-09-11

CIVIL

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - CÔNJUGE VIRAGO - COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE E IMPOSSIBILIDADE DE MANUTENÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO - INEXISTÊNCIA - VERBA INDEVIDA - DECISÃO MANTIDA. A concessão de alimentos em favor de cônjuge reclama uma cuidadosa análise do binômio necessidade e possibilidade, justificando-se nos casos de efetiva impossibilidade da pessoa manter-se no mercado de trabalho para promover o seu sustento.

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