TJMG 1365689-29.2021.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - POSSE NOVA - LIMINAR - REQUISITOS DO ART. 561 DO CPC - CONFIGURAÇÃO. Para a concessão da…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0358395-84.2014.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - SUCESSÕES - HABILITAÇÃO DE CRÉDITO DE TERCEIROS EM INVENTÁRIO - INTIMAÇÃO PESSOAL DOS HERDEIROS - IMPRESCINDIBILIDADE - NULIDADE RECONHECIDA.
- A habilitação de créditos de terceiros em i…
TJMG 0371837-83.2015.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISONAL DE ALIMENTOS. ALTERAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. NÃO COMPROVAÇÃO. PEDIDO DE REDUÇÃO. TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA.
Não comprovada a alteração no binômio neces…
TJMG 0083599-41.2013.8.13.0324
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO CIVIL - FAMÍLIA - ALIMENTOS - MENOR - REVISIONAL - SITUAÇÃO ECONÔMICO/FINANCEIRA: MODIFICAÇÃO: SEM PROVA - INTELIGÊNCIA DO ART. 1.694, §1o, DO CÓDIGO CIVIL. 1. Os alimentos são fixados em…
TJMG 0469465-72.2015.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - DIREITO DE FAMÍLIA - REDUÇÃO DOS ALIMENTOS - ADEQUAÇÃO AO BINÔMIO NECESSIDADE POSSIBILIDADE.
Deve ser mantida a redução do valor da obrigação dos alimentos,…