TJMG 5001718-50.2021.8.13.0461
CIVILEMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - COMPROVAÇÃO DA POSSE - ESBULHO CARACTERIZADO - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. 1. A ação possessória visa garantir posse…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0600080-91.2003.8.13.0479
EMENTA: EMBARGOS INFRINGENTES - PROTESTO - APONTAMENTO INDEVIDO - MERO ABORRECIMENTO - DANO MORAL INEXISTENTE. O apontamento do título já quitado, sem o efetivo registro do protesto, ocasiona apenas mero aborrecimento ao…
TJMG 0132427-86.2014.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO CIVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. INSCRIÇÃO EM CADASTROS DE DEVEDORES INADIMPLENTES. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. QUANTUM INDENIZATÓRIO. MINORAÇÃO. A negativação indevida em órgãos de restriç…
TJMG 0030077-59.2013.8.13.0693
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - DANO MORAL - QUANTUM INDENIZATÓRIO - CORREÇÃO MONETÁRIA - MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA - ALTERAÇÃO DE OFÍCIO DO TERMO INICIAL.…
TJMG 0025044-48.2013.8.13.0674
EMENTA: EMBARGOS INFRINGENTES - AÇÃO MONITÓRIA - CONTRATO BANCÁRIO - PRESCRIÇÃO - TERMO INICIAL - VENCIMENTO DO CONTRATO - O vencimento antecipado previsto no contrato para a hipótese de inadimplência das obrigações de t…