TJMG 5003351-20.2017.8.13.0079
CIVILEMENTA: APELAÇÃO - DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS - ART. 561 CPC/15 - PROVA DA POSSE - NÃO COMPROVAÇÃO - RECURSO IMPROVIDO.
1. O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação,…
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Outras decisões de TJMG em Civil
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EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. INVENTARIANTE DATIVA. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. PENHORA NA CAPA DOS AUTOS DE UMA AÇÃO DE INVENTÁRIO (QUINHÃO HEREDITÁRIO). REMESSA D…
TJMG 0246136-15.2015.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO- INVENTÁRIO- CONTRATO PARTICULAR DE CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS- EXISTÊNCIA DE HERDEIRA RELATIVAMENTE INCAPAZ- PEDIDO DE IMISSAO NA POSSE DO IMÓVEL ADQUIRIDO- LIMINAR INDEFERIDA- AUSENTE…
TJMG 0084979-14.2012.8.13.0687
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PRESSUPOSTOS LEGAIS NÃO DEMONSTRADOS - IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO DE NULIDADE CONTRATUAL AJUIZADA PELOS AUTORES - RECURSO DESPROVIDO.
Para a procedência da ação de rei…
TJMG 9698583-25.2008.8.13.0024
EMENTA: < APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANOS MATERIAIS E MORAIS - LOJA DE ELETRODOMÉSTICOS - QUEDA DE CLIENTE EM RAZÃO DE TOMADA DE ENERGIA MAL FIXADA NO PISO DO ESTABELECIMENTO - AUSÊNCIA DE SINALIZAÇÃO DO RES…