TJMG 0827429-42.2018.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ESBULHO CONFIGURADO - PRESENÇA DOS REQUISITOS ELENCADOS NO ART. 561 DO NOVO CPC. A liminar de reintegração de posse será deferida quando comprovados os requisitos do art. 561 do NCPC,…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0941445-48.2014.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRAIVA - LIMINAR - INDÍCIOS DE SUPERFATURAMENTO PARA AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS DE CRECHE E ESCOLAS PÚBLICAS - INDISPONIBILIDADE DE BENS -…
TJMG 0926495-34.2014.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRAIVA - LIMINAR - INDÍCIOS DE SUPERFATURAMENTO PARA AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS DE CRECHE E ESCOLAS PÚBLICAS - INDISPONIBILIDADE DE BENS -…
TJMG 0029955-37.2010.8.13.0148
EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - PRESTAÇÃO DE CONTAS RELATIVA À PENSÃO ALIMENTÍCIA - FALTA DE INTERESSE DE AGIR - VIA ELEITA INADEQUADA - AÇÃO EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR CARÊNCIA DA AÇ…
TJMG 0375838-58.2006.8.13.0637
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. CONDÔMINO. POSSIBILIDADE. REQUISITOS. COMPROVAÇÃO. PROCEDÊNCIA. 1) o condômino pode usucapir coisa tida em condomínio, desde que comprove os requisitos exigidos pela lei e a pos…