TJMG 5012283-29.2021.8.13.0702
CIVILEMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO POSSESSÓRIA. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS LEGAIS. ART. 561 DO CPC. AUSÊNCIA. PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE. SENTENÇA MANTIDA. Para o deferimento do pedido de…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0553520-53.2015.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR INDEFERIDA - DÚVIDA QUANTO AOS REQUISITOS DO ART. 927, CPC - DILAÇÃO PROBATÓRIA - DIREITO DE HABITAÇÃO DOS FILHOS MENORES - DECISÃO MANTIDA. Na ação…
TJMG 0011995-73.2011.8.13.0232
EMENTA: <APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - COMPRA E VENDA DE VACAS - CÉDULA RURAL - RECEBIMENTO DO DOCUMENTO PELO CREDOR - NÃO COMPROVADO - QUITAÇÃO DA DÍVIDA PELOS DEVEDORES - NÃO DEMONSTRADA - EMBARGOS À MONITÓRIA - IM…
TJMG 1473590-29.2008.8.13.0027
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - CONTRATO PARA INSTALAÇÃO DE PISCINA - FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS NÃO COMPROVADA - DANOS MATERIAIS E MORAIS - AUSÊNCIA DE PROVAS - REPARAÇÕES INDEVI…
TJMG 0659131-92.2015.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO - LIMITAÇÃO A 30% DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - IMPOSSIBILIDADE. Não se tratando de empréstimo consignado e nem de desconto em conta corrente na q…