TJMG 0011995-73.2011.8.13.0232
CIVILEMENTA: <APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - COMPRA E VENDA DE VACAS - CÉDULA RURAL - RECEBIMENTO DO DOCUMENTO PELO CREDOR - NÃO COMPROVADO - QUITAÇÃO DA DÍVIDA PELOS DEVEDORES - NÃO DEMONSTRADA - EMBARGOS À MONITÓRIA - IMPROCEDÊNCIA - MEDIDA QUE SE IMPÕE. Nos…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0035544-37.2010.8.13.0042
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS - ÔNUS DA PROVA - AUTOR. Em ação de reintegração de posse, incumbe ao autor o ônus de provar, de forma robusta, a sua posse, o esbulho praticado pelo réu, a d…
TJMG 0031500-82.2016.8.13.0003
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. PEDÁGIO. "SEM PARAR". FATURAS. PROVA ESCRITA SUFICIENTE. DÍVIDA LÍQUIDA E CERTA. CONVERSÃO EM TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL.
- Para a propositura d…
TJMG 0041188-92.2012.8.13.0105
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - JUNTADA DE NOVO DOCUMENTO APÓS CITAÇÃO E EMBARGOS MONITÓRIOS - IMPOSSIBILIDADE - ESTABILIZAÇÃO DA DEMANDA - CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO INICIAL - ALTERAÇÃO DE OFÍCIO - MATÉRIA DE…
TJMG 0296304-17.2013.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO - CONTRATO BANCÁRIO - REVISÃO -COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - CUMULAÇÃO COM JUROS REMUNERATÓRIOS, JUROS MORATÓRIOS, CORREÇÃO MONETÁRIA E/OU MULTA - ILEGALIDADE. É admitida a incidência da comissão de permanên…