TJMG 0672786-21.2014.8.13.0145
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS. ARTIGO 927 CPC. COMPROVAÇÃO. DECISÃO MANTIDA. Para o reconhecimento da procedência…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0023976-31.2013.8.13.0620
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. CONTRATO DE LOCAÇÃO. ALEGAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. INOCORRÊNCIA. Não tendo sido demonstrado o descumprimento do contrato de locação por parte do…
TJMG 0261730-60.2014.8.13.0079
EMENTA: AÇÃO DE COBRANÇA - TENTATIVA DE HABILITAÇÃO EM INVENTÁRIO - REMESSA PARA AS VIAS ORDINÁRIAS - INTERESSE DE AGIR.
- Se não é aceita a habilitação do credor no inventário não se pode falar em falta de interesse…
TJMG 0551381-31.2015.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO SUCESSÓRIO. SUSPENSÃO DO PROCESSO DE INVENTÁRIO. REMOÇÃO DO INVENTARIANTE. REFORMA DA DECISÃO. PRUDÊNCIA E RAZOABILIDADE NA CONTINUIDADE DO INVENTÁRIO. RECURSO PROVIDO.
Sem prévia…
TJMG 1978553-32.2008.8.13.0024
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ALIENAÇÃO DE IMÓVEL SEM OUTORGA UXÓRIA - OMISSÃO AO COMPRADOR - RESPONSABILIDADE CIVIL - ATO ILÍCITO - NEXO DE CAUSALIDADE - DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTUM - CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO -…