Decisão · TJMG

TJMG 0023976-31.2013.8.13.0620

Rel. Wagner Wilson Ferreira16ª Câmara Cíveljulgado em 2015-12-02publicado em 2015-12-11

CIVIL

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. CONTRATO DE LOCAÇÃO. ALEGAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. INOCORRÊNCIA. Não tendo sido demonstrado o descumprimento do contrato de locação por parte do réu, não procede a pretensão da sua condenação ao pagamento de multa contratual e indenização por danos morais.

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