TJMG 0047142-75.2014.8.13.0000
CIVILAGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - POSSE VELHA - MAIS DE ANO E DIA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 927, CPC - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - PRESSUPOSTOS AUSENTES - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0849586-14.2015.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVENTÁRIO - BENS ALHEIOS EM NOME DO ESPÓLIO - ARTIGO 993 DO CPC - HERDEIROS RECONHECEM QUE O BEM É DE OUTREM - AUSÊNCIA DE PERICULUM IN MORA. PROCESSAMENTO INVENTÁRIO. Os bens qu…
TJMG 1023834-56.2015.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS - OBRIGAÇÃO ESTABELECIDA EM ACORDO EXTRAJUDICIAL DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, PARTILHA DE BENS E OUTROS OBRIGAÇÕES ESTABE…
TJMG 3114158-30.2009.8.13.0433
DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - APELAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL - ELEMENTOS - AUSÊNCIA DE PROVA - RECURSO PROVIDO.
- Independente da teoria aplicada ao caso - se a da respons…
TJMG 0003471-03.2007.8.13.0467
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE RESPONSABILIDADE POR DANO AMBIENTAL - ROMPIMENTO DE BARRAGEM - DANOS MATERIAIS - OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER - ABSTENÇÃO DE DESPEJO DE EFLUENTES NO RIO POMBA - OBRIGAÇÃO DE FAZER - RECUP…