TJMG 5003304-02.2020.8.13.0480
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ARTIGO 561 DO NCPC - REQUISITOS LEGAIS - POSSE ANTERIOR NÃO COMPROVADA - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA - RECURSO DESPROVIDO.
- Na ação possessória, incumbe à parte autora…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0044078-80.2012.8.13.0694
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIRO - VERBA SUCUMBENCIAL - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - SÚMULA Nº 303 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
- Nos termos da Súmula nº 303 do Superior Tribunal de Justiça, "em embargos…
TJMG 0027445-37.2013.8.13.0151
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ADMINISTRATIVO - RESPONSABILIDADE CIVIL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - FALECIMENTO DO AUTOR NO CURSO DA AÇÃO - DANO MORAL HIPOTESE DE TRANSMISSIBILIDADE RELATIVA. POSSIBILIDADE DE SUCESSÃO PROC…
TJMG 0058807-65.2014.8.13.0040
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PROVA TESTEMUNHAL. INDEFERIMENTO. PROCESSO SANEADO. DECISÃO NÃO RECORRIDA. PRECLUSÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CORPO ESTRANHO EM ALIMENTO. INGES…
TJMG 0002886-45.2014.8.13.0324
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. COHAB/MG. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. BEM PARTICULAR.
- Os bens pertencentes à COHAB, sociedade de economia mista, constituem bens particulares, por se tratar de pesso…