TJMG 2056105-91.2021.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - POSSE NOVA - LIMINAR - REQUISITOS DO ART. 561 DO CPC - CONFIGURAÇÃO. Para a concessão da…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0537340-11.2005.8.13.0194
EMENTA: USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - POSSE SOMADA AO ANTECESSOR - POSSIBILIDADE - PRESSUPOSTOS CARACTERIZADORES - PRESENÇA.
O possuidor pode, para o fim de contar o tempo exigido para usucapir, acrescentar à sua posse a d…
TJMG 0390662-77.2013.8.13.0701
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - USUCAPIÃO ESPECIAL URBANO - ART. 183, DO CF/88 C/C ART. 1.240, DO CC/2002 - REQUISITOS LEGAIS DEMONSTRADOS - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - RECURSO NÃO PROVIDO. - Nos termos do art. 183, da Constituição…
TJMG 0431050-07.2014.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS - TRANSPORTE AÉREO - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - NÃO COMPROVAÇÃO - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - AUSÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR. Inexistindo elementos capaz…
TJMG 0001128-46.2012.8.13.0180
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - POSSE, ESBULHO E PERDA DA POSSE COMPROVADOS - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 927 CPC/73 - TUTELA POSSESSÓRIA - DIREITO RECONHECIDO. Na ação de reintegração d…