TJMG 0431050-07.2014.8.13.0145
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS - TRANSPORTE AÉREO - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - NÃO COMPROVAÇÃO - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - AUSÊNCIA…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0077446-42.2008.8.13.0558
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL/CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - COPASA - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA - ROMPIMENTO DE CANO - NEXO DE CAUSALIDADE - CONSTATAÇÃO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DANO MA…
TJMG 5671965-05.2009.8.13.0145
EMENTA: AÇÃO DE CANCELAMENTO. NEGÓCIO JURÍDICO. LETRAS DE CÂMBIO DESARRIMADAS. PROTESTO INDEVIDO. DANOS MORAIS. OCORRÊNCIA. INDENIZAÇÃO QUE SE MOSTRA NECESSÁRIA.
Não se justifica a emissão e o protesto de letras de câ…
TJMG 1229256-53.2009.8.13.0480
EMENTA: APELAÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. FRAUDE À EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE REGISTRO DA EXECUÇÃO NA MATRÍCULA DO IMÓVEL. MÁFÉ DO EMBARGANTE NA AQUISIÇÃO NÃO CARACTERIZADA. SENTENÇA MANTIDA. Caracterizada a boa-fé na aquisição…
TJMG 0483408-64.2012.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO - EXECUÇÃO FISCAL - INTEGRAÇÃO DOS SÓCIOS NO PÓLO PASSIVO DA AÇÃO DE EXECUÇÃO - POSSIBILIDADE - ARTIGO 135 DO CTN.
- É perfeitamente cabível a inclusão de sócio no polo passivo da ação de execução fisca…