TJMG 4473829-16.2008.8.13.0145
CIVIL- ÇÃ - - ÇÃ -ÇÃ. ara a concessão de liminar de reintegração de posse basta que o autor demonstre a eistência da posse, a prática do esbulho e…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0169894-95.2011.8.13.0245
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO - ILEGITIMIDADE PASSIVA DO EMPREGADOR INTERVENIENTE NA ESTIPULAÇÃO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO - CONVENÇÃO…
TJMG 0378095-96.2014.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE PLANO DE SAÚDE - INADIMPLÊNCIA DO CONSUMIDOR - INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA - RESCISÃO UNILAERAL DO CONTRATO - NECESSIDADE DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA - INT…
TJMG 0173123-46.2016.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - RESCISÃO CONTRATUAL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PRAZO - RAZOABILIDADE - PEDIDOS NÃO FUNDAMENTADOS - DIVÓRCIO EM RELAÇÃO AOS TERMOS DA DECISÃO AGRAVADA - NÃO CONHECI…
TJMG 1153470-71.2013.8.13.0024
EMENTA: REPARAÇÃO CIVIL. SENTENÇA PENAL TRANSITADA EM JULGADO. HOMICÍDIO. CULPA RECONHECIDA. DANOS COMPROVADOS. PENSAO VITALICIA. DANOS MORAIS. A responsabilidade civil será independente da criminal, não se podendo quest…