TJMG 0020324-93.2000.8.13.0027
CIVILÇÃ - - - - Ô . os termos do art. do , na ação de reintegração de posse, cumpre ao autor provar a posse do bem, a sua perda e o esbulho praticado pelo réu. posse tem como principal elemento constitutivo o corpus, que se traduz no…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0157046-59.2016.8.13.0000
EMENTA: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANUTENÇÃO DE POSSE - SERVIDÃO ADMINISTRATIVA - LINHA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - DEMOLIÇÃO DA OBRA - DESCABIMENTO EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUM…
TJMG 0002743-92.2013.8.13.0388
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL / REEXAME NECESSÁRIO - DIREITO ADMINISTRATIVO - MUNICÍPIO DE LUZ - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO BASEADO NA LEI N.º 8.666/93 - RECEBIMENTO PELO PRESTADOR DE SERVIÇOS CONTRATADOS DE VERBAS TRABAL…
TJMG 0037097-80.2012.8.13.0388
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL / REEXAME NECESSÁRIO - DIREITO ADMINISTRATIVO - MUNICÍPIO DE LUZ - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO BASEADO NA LEI N.º 8.666/93 - RECEBIMENTO DE VERBAS TRABALHISTAS RESCISÓRIAS PELO CONTRATADO PRES…
TJMG 5088442-55.2009.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REEXAME NECESSÁRIO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - TENTATIVA DE HOMICÍDIO - DANO MORAL - "QUANTUM" INDENIZATÓRIO - MAJORAÇÃO - POSSIBILIDADE - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - FAZEN…