TJMG 0676938-91.2016.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS DO ARTIGO 561 DO NCPC/2015 PRESENTES. RECURSO NÂO PROVIDO.
1) Para o deferimento de liminar na ação de reintegração de posse, cabe ao autor provar a sua…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0991271-09.2015.8.13.0000
EMENTA: CONFLITO DE COMPETÊNCIA. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - AÇÃO AUTÔNOMA - INEXISTÊNCIA DE CONEXÃO COM A AÇÃO DE ALIMENTOS FINDA - AUSÊNCIA DE PREVENÇÃO. LIVRE DISTRIBUIÇÃO. 1 - A ação de exonera…
TJMG 0097798-18.2013.8.13.0470
EMENTA: APELAÇÃO - USUCAPIÃO ESPECIAL URBANO - ART. 183, DA CF/88 E ART. 1.240, DO CC/2002 - AUTORES QUE SÃO PROPRIETÁRIOS DE OUTRO IMÓVEL URBANO - REQUISITOS LEGAIS NÃO PREENCHIDOS - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - EMENDA DA…
TJMG 0414033-89.2013.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DANOS MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AUSÊNCIA DE OFENSA OU LESÃO À HONRA. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO - Ausente a comprovação do abalo psicológico ou das lesões de…
TJMG 5001248-07.2015.8.13.0145
EMENTA: PLANO DE SAÚDE - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - HOME CARE - COBERTURA - DANOS MORAIS. Ao contrato de prestação de serviços de atendimento médico, denominado de plano de saúde…