TJMG 0002423-92.2017.8.13.0132
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - POSSE PRECÁRIA - COMODATO - NOTIFICAÇÃO - ESBULHO - EXISTÊNCIA DE PRÉVIO EXERCÍCIO POSSESSÓRIO - AÇÃO PROCEDENTE. É cediço que o exercício precário…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0074843-19.2012.8.13.0699
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA DE EXTINÇÃO DE OBRIGAÇÃO JURÍDICA - EX-COMPANHEIRA - VERBAS LOCATÍCIAS - CARÁTER ALIMENTAR - BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE - REDUÇÃO DA CAPACIDADE FINANCEIRA - COMPROVAÇÃO.
- Nos term…
TJMG 0001194-42.2016.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ALIMENTOS - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - REDUÇÃO DOS ALIMENTOS - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - REFORMA PARCIAL DA DECISÃO. - Sendo os alimentos provisórios fixados no início da li…
TJMG 0005909-62.2015.8.13.0518
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - EX-CÔNJUGE - CONDIÇÃO SÓCIO-ECONÔMICA - COMPROVAÇÃO.
Não se pode obrigar a manutenção da obrigação de alimentos entre ex-cônjuges, em função do dever de solidariedade,…
TJMG 0001104-72.2014.8.13.0592
EMENTA: AÇÃO DE USUCAPIÃO. REQUISITOS LEGAIS. PRAZO LEGAL. INTENÇAO DE DONO. COMPROVAÇÃO. PRETENSÃO AQUISITIVA RECONHECIDA. A usucapião é modo de aquisição da propriedade pela posse prolongada da coisa com observância do…