TJMG 5009552-91.2020.8.13.0024
CIVILEMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE - OBJETIVOS - PROPRIEDADE DO BEM - POSSE OU DETENÇÃO INJUSTA DA PARTE RÉ - PROCEDÊNCIA. 1. A ação de imissão de posse visa permitir que o adquirente…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0120244-62.2016.8.13.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 927, CPC - POSSE- NÃO COMPROVAÇÃO. Na ação de reintegração de posse, para o deferimento de liminar, cabe ao autor provar a…
TJMG 0010410-27.2011.8.13.0477
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - DANOS MORAIS E MATERIAIS - ESTELIONATO - VENDA DE VEÍCULO CLONADO - PRODUTO DO CRIME DEPOSITADO EM CONTA-CORRENTE ABERTA FRAUDULENTAMENTE - RESPONSABILIZAÇÃO DA INSTITUIÇÃO F…
TJMG 0257166-34.2014.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REVISÃO CONTRATUAL - PRELIMINAR SUSCITADA EM CONTRARRAZÕES - CONEXÃO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - REJEIÇÃO - CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO - SEGUROS "PERDA E ROUBO" E DE "PROTEÇÃO PESSOAL" - ABUSI…
TJMG 0020963-10.2015.8.13.0699
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COMINATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. CDC. APLICAÇÃO. DELIMITAÇÃO DA ÁREA DE ABRANGÊNCIA DO PLANO. TRATAMENTO QUIMIOTERÁPICO. CLÍNICA MÉDICA. REGULARIDADE SANITÁRIA SO…